Lei amplia licença maternidade de 6 meses também para servidoras que adotem crianças

Reprodução -

ALERJ - A Assembleia Legislativa do Rio aprovou, em primeira discussão, o projeto de lei 305/07, que amplia de 120 para 180 dias a licença maternidade para servidoras públicas que adotem crianças.

A proposta amplia o prazo na Lei 3.693 que, em 2001, concedeu a licença para servidoras e servidores que adotem filhos. Desta forma, as mães adotivas passam a ter o mesmo direito adquirido pelas biológicas, que tiveram suas licenças ampliadas, de quatro para seis meses, pela Alerj. A licença de cinco dias para pais adotivos não foi alterada.

Para o autor da proposta, deputado Gilberto Palmares (PT), o texto estende a licença às mães adotivas por uma questão de isonomia. “À medida em que uma licença aumentou, e ambas tinham o mesmo tempo, é natural que a destinada às mães adotivas acompanhe a ampliação”, aponta.

Ascom/Alerj