Medida Provisória passa de 122 para 130 o número de ministros no Brasil

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Depois de quatro meses sem aprovar qualquer matéria, a Câmara dos Deputados aprovou hoje (9) duas medidas provisórias (MPs) que estavam trancando a pauta de votações. A primeira MP aprovada (MP 493) autoriza órgãos do Poder Executivo a prorrogar contratos de pessoal temporário de 301 projetos em andamento. A nova data limite passa para 31 de janeiro do ano que vem. A medida beneficia ministérios e outros órgãos da administração federal.

A MP também transforma 45 cargos de assistente de Chancelaria em oito cargos de ministro de primeira classe no Itamaraty. Com a medida o número de ministros passa de 122 para 130, sem aumento de despesas e permitirá o aperfeiçoamento da estrutura diplomática brasileira.

A outra MP aprovada (MP 494) muda a forma de funcionamento do Fundo Especial para Calamidades Públicas e reformula o Sistema Nacional de Defesa Civil. Na votação, os deputados aprovaram destaque do DEM que condiciona a transferência de recursos para ações de reconstrução de áreas afetadas por catástrofes à apresentação de um plano de trabalho e de uma notificação preliminar de desastre.

Como as duas medidas provisórias estavam trancando a pauta de votações da Câmara, elas serão encaminhadas ao Senado e imediatamente passam a trancar a pauta de votações daquele Casa, impedindo a apreciação de outras matérias antes delas serem votadas.Agência Brasil