Alerj - Nova Legislatura define as sete primeiras Comissões Parlamentares de Inquérito.

-- Foto Rafael Wallace --

As sete primeiras Comissões Parlamentares de Inquérito da 10ª Legislatura já tiveram suas resoluções publicadas pela Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Rio (Alerj). As cinco primeiras foram publicadas no Diário Oficial do Legislativo da última quarta-feira (09/02), enquanto as duas últimas, no desta quinta-feira (10/02). A criação das CPIs se deu obedecendo a ordem de protocolo e as prerrogativas legais para a instalação de comissões de inquérito.

O Regimento Interno da Casa permite o funcionamento simultâneo de sete CPIs. A primeira, de autoria do deputado Luiz Paulo (PSDB), investigará as causas políticas dos desastres na Serra. Serão iniciadas também investigações sobre uso de escutas clandestinas no estado, do deputado André Corrêa (PPS), e sobre a emissão de carteiras de estudantes falsas, do deputado Rafael Picciani (PMDB). O deputado André Lazaroni (PMDB) conduzirá uma investigação sobre denúncias de ganhos indevidos de distribuidoras de energia elétrica decorrentes de erro tarifário, e o deputado Coronel Jairo (PSC) pretende comandar investigação para inibir a comunicação externa de presos sob custódia no estado. Integra a lista, ainda, a CPI que vai investigar denúncias contra o 9º Cartório do Registro Geral de Imóveis, de autoria do deputado André Corrêa (PPS) – a apuração irá complementar as atividades iniciadas pela CPI que investigou denúncias de vendas de sentenças, que foi relatada pelo parlamentar na última legislatura. Por fim, será instalada também uma CPI, solicitada pelos deputados Marcelo Freixo (PSol) e Wagner Montes (PDT), que irá investigar o tráfico de armas e explosivos e o uso deste material bélico por traficantes, milicianos e outros criminosos.

A Casa chegou a publicar a criação de uma oitava comissão de inquérito, a pedido do deputado Sabino (PSC), que queria acompanhar a arrecadação dos royalties do petróleo recebidas por municípios do estado, mas o parlamentar solicitou a retirada da iniciativa, para transformá-la em Comissão Especial. Agora os líderes das bancadas farão sugestões de membros para cada uma das comissões de inquérito. Os nomes serão submetidos ao presidente da Casa, deputado Paulo Melo (PMDB), que baixará atos normativos com os integrantes de cada grupo, de acordo com as indicações recebidas. As CPIs terão dez dias para serem instaladas após a publicação dos atos. Na instalação, serão eleitos o presidente, vice-presidente e o relator do inquérito, que terá noventa dias para funcionar, prorrogáveis por mais sessenta. O autor de uma proposta de CPI tem a prerrogativa de assumir a sua presidência.

Pedro Motta Lima
Diretor-geral de Comunicação Social da Alerj