PSF - Vereadora propõe abertura de uma CPI para apurar as causas da suspensão do Programa em Campos.

Campos dos Goytacazes – A vereadora Odisséia Carvalho (PT) irá propor nesta quarta-feira (23), no Plenário da Câmara, através do Ofício n^o 53/2011/GAV/CMCG a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as causas da suspensão do Programa Saúde da Família (PSF) em Campos. Na época a Justiça chegou a fixar multa pessoal de 2,5% sobre R$ 42,5 milhões para o prefeito, para o secretário de Saúde e para o coordenador do PSF.

Em seu pedido a vereadora apresenta 12 considerações para abertura de uma CPI, entre elas uma recomendação do ex-deputado federal Geraldo Pudim atual secretário de Governo da prefeita Rosinha Garotinho que sugeriu a formação da comissão para investigar os possíveis desvios milionários que culminaram na interrupção do Programa Saúde da Família que contava com 1.128 trabalhadores na época.

Um médico que fazia parte do quadro de funcionários do PSF informou que durante um tempo de funcionamento eles não tinham seus direitos respeitados. Segundo o médico, eles recebiam seus proventos nos altos do Terminal Rodoviário Roberto Silveira, onde para receber eles assinavam o contracheque e devolviam a prefeitura. Alguns desses comprovantes podem ter sumido misteriosamente. Suspeita-se que os valores eram inferiores ao que era preconizado pelo governo Federal. Também há indícios de muitas irregularidades com aluguéis de casas para implantação de pólos, desvio de medicamentos, entre uma série de irregularidades.

No finalzinho do governo do prefeito Alexandre Mocaiber foi realizado um Concurso Público para reativação do Programa Saúde da Família em Campos, mas na época de acordo com a prefeita Rosinha Garotinho o concurso não respeitava a Lei de Responsabilidade Fiscal que impõe limite de 60% da receita corrente líquida para despesa pessoal. Entretanto, afastada por uma decisão judicial no ano passado, o vereador Nelson Nahim, presidente da Câmara, assumiu a prefeitura interinamente e homologou o polêmico concurso. O resultado foi publicado em Diário Oficial. A transparência do concurso ainda é motivo de muitas críticas – a prova foi elaborada pelo IPDEP – empresa que foi contratada na época para realizar o processo seletivo.  

Por: Washington Luiz

Momento Verdadeiro