Detran tem 48 horas para informar aos proprietários de veículos apreendidos onde estão retidos.

Lei determina que o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ) tem 48 horas para informar aos proprietários de veículos apreendidos por infração ao Código Brasileiro de Trânsito o local onde eles estão retidos. A Lei 5.979/11 publicada no Diário Oficial do Executivo desta sexta-feira (27/05).

A nova regra, assinada pelo deputado Átila Nunes (PSL), obriga o Detran-RJ a dar essa informação em seu site e também a enviar notificação aos proprietários, com informações como o local, o preço da diária, o valor a ser pago por sua remoção e a lista de documentos necessários para a sua liberação.

A notificação deverá ser enviada em até 48 horas. Caso o prazo não seja cumprido, o Detran não poderá exigir nada pela retirada dos veículos.

Momento Verdadeiro / Com informações da Diretoria Social de Comunicação da Alerj

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

PF deflagra 59ª fase da Operação Lava Jato.

Toffoli determina votação secreta na eleição do Senado.