Marcelo Miranda pode tomar posse como senador, decide STF.

(Reprodução)

A Lei da Ficha na Limpa não valeu nas últimas eleições. Sendo assim o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o ex-governador do Tocantins e candidato ao Senado Marcelo Miranda pode tomar posse como senador. A candidatura de Miranda havia sido barrada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Marcelo Miranda obteve 340.931 mil votos ou 25,41% dos votos válidos nas eleições de outubro passado e conquistou a segunda das duas vagas reservadas ao estado no Senado.

Em seu despacho, o ministro Luiz Fux lembrou o voto que proferiu em plenário no dia 23 de março deste ano, quando o STF firmou entendimento de que a Lei da Ficha Limpa, editada em 2010, não vale para as eleições gerais daquele ano. Com a decisão do STF, o senador Vicentinho Alves (PR) deve deixar o cargo. As informações são da Agência Brasil.