Passeatas pela liberação de drogas no Brasil pode ser autorizada pelo Supremo Tribunal Federal.

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Seguindo uma tendência mundial que começou há dez anos.  Alguns brasileiros vêm lutando pela legalização da maconha. Os eventos são realizados tradicionalmente no mês de maio e em quase todas as edições houve problemas com a liberação na Justiça.

Nesta quarta-feira (15) entra na pauta de julgamentos, no Supremo Tribunal Federal, a ação que pretende liberar a realização de passeatas pela legalização de drogas no país, em especial da maconha.

A ação foi proposta em 2009 pela vice-procuradora Deborah Duprat, quando ocupava a chefia interina da Procuradoria-Geral da República (PGR). O relator da ação é o ministro Celso de Mello.  Para Duprat, uma interpretação equivocada da legislação penal tem levado a Justiça a proibir as marchas pela legalização de drogas.

Ela afirma que muitos juízes têm cancelado esse tipo de evento alegando que os manifestantes estão fazendo apologia ao uso de drogas, o que é vedado pelo Código Penal. Entretanto, a procuradora lembra que o entendimento restringe o direito fundamental da liberdade de expressão. Momento Verdadeiro com informações da Agência Brasil de Notícias.