Liberado a visita íntima para detentos homossexuais

Resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e do Ministério da Justiça – Determina que homossexuais presos também tenham direito a visita íntima - De acordo com a resolução, "o direito de visita íntima é, também, assegurado às pessoas presas casadas, em união estável ou em relação homoafetiva". As informações são da Agência Estado.

A medida vale a partir desta segunda-feira e revoga a Resolução nº 01/99 de 30 de março de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 1999, que omitia, na recomendação sobre a visita íntima feita aos departamentos penitenciários estaduais, o relacionamento gay.

A visita íntima deve ser assegurada pela direção do estabelecimento prisional pelo menos uma vez por mês. 

Momento Verdadeiro