Royalties do petróleo – nova audiência pública sobre distribuição do regime de partilha.

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Câmara dos Deputados - Será realizada nesta quarta-feira (13) audiência pública sobre a distribuição dos royalties do petróleo no regime de partilha. O debate foi proposto pelo deputado Luiz Alberto (PT-BA). A reunião será realizada às 10 horas, no Plenário 14.

No ano passado, o Congresso aprovou projeto que prevê a distribuição igualitária, para todos os estados, dos recursos dos royalties oriundos da exploração do petróleo no pré-sal. Essa regra, conforme a proposta aprovada atingiria inclusive os contratos já assinados.

A medida foi vetada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e há uma mobilização de deputados e senadores de estados não produtores para derrubar o veto. A proposta do governo privilegia os estados produtores – principalmente Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo.

No último dia 1º, governadores do Norte e do Nordeste se comprometeram a aceitar as regras de distribuição contidas nos contratos já assinados, o que permitirá ao Rio de Janeiro manter uma arrecadação de R$ 9,6 bilhões – 80% do total.

Quanto aos contratos futuros, a distribuição dos royalties será renegociada.

Momento Verdadeiro com informações da Agência Câmara de Notícias.