“Royalties do Petróleo” - Congresso pode derrubar o veto, mas governo já pretende recorrer ao Supremo.

O governador Casagrande pediu apoio ao secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, para que seja mantido o veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em artigos do projeto que trata da distribuição dos recursos do pré-sal.

Ao sancionar a lei que define as novas regras para a exploração de petróleo no final do ano passado, Lula vetou o artigo que determinava a divisão dos royalties entre todos os estados e municípios brasileiros. Outro ponto vetado destinava metade do dinheiro do Fundo Social do Pré-sal a programas de educação.

Segundo o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande o que os estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo querem é que o governo seja um mediador para evitar a queda do veto no Congresso Nacional. Se o Congresso Nacional derrubar o veto, o governo deverá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), antecipou na semana passada o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.  Momento Verdadeiro com informações são da Agência Brasil.

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