"Aviso prévio - Câmara aprova aumento dos 30 dias atuais que poderá chegar aos 90 dias."

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Fique ligado trabalhador. O Plenário da Câmara aprovou o Projeto de Lei 3941/89, do Senado, que aumenta os atuais 30 dias de aviso prévio que o empregador deve conceder ao trabalhador no caso de demissão para até 90 dias.  Agora a matéria será enviada à sanção presidencial.

O projeto foi analisado pelas comissões permanentes e conta com substitutivos das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), um acordo entre as lideranças permitiu a aprovação do texto original vindo do Senado.

De acordo com o texto, para os trabalhadores que tiverem até um ano de trabalho na mesma empresa, o aviso prévio será de 30 dias, garantido pela Constituição. A esse período, deverão ser acrescentados três dias para cada ano de serviço prestado na mesma empresa, limitados a 60 (equivalente a 20 anos de trabalho). Assim, a soma desses períodos perfaz um total de 90 dias de aviso prévio.

Momento Verdadeiro/ com informações da Agência Câmara.