Divisão igualitária dos royalties de petróleo – impasse permanece no Congresso.

Faltando menos de 15 dias para a votação do veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Emenda Ibsen Pinheiro, que determina a divisão igualitária dos royalties do pré-sal entre todos os estados e municípios, o impasse permanece no Congresso Nacional.

Se de um lado os estados e municípios não produtores querem receber royalties de petróleo - “O Petróleo é do Brasil”. Do outro lado os municípios produtores reivindicam seu direito, pois royalties é indenização – “Justiçapara quem Produz”.

Três senadores já protocolaram projeto propondo uma nova divisão dos recursos oriundos da exploração do petróleo. Pela proposta, os senadores Francisco Dornelles (PP-RJ), Lindberg Farias (PT-RJ) e Ricardo Ferraço (PMDB-ES) sugerem que sejam atualizadas as tabelas usadas para o cálculo da participação especial dos maiores poços produtores de petróleo, “em atenção ao princípio jurídico de que correções monetárias não são alterações de contrato”.

Por: Washington Luiz

Com informações da Agência Brasil de Notícias.