Governo do Estado poderá doar veículos da PM para Municípios.

Foi aprovado em discussão única na Alerj ontem (27) o projeto de lei 859/11, que autoriza o Poder Executivo a doar veículos da antiga frota de viaturas da Polícia Militar do Estado do Rio (PEMERJ) a municípios localizados no estado. A proposta foi aprovada com quatro emendas parlamentares.

As propostas acrescentaram a possibilidade de que os carros sejam utilizados também pelo controle de trânsito – além dos já previstos Guardas Municipais e Defesa Civil -, e criaram a necessidade de que o Governo envie à Alerj relação de municípios contemplados e número de viaturas.

A proposta, do próprio Poder Executivo, estabelece que os veículos sejam doados descaracterizados. O Poder Executivo convocará os municípios a manifestar seu interesse em receber os veículos. A escolha será feita a partir de análise da necessidade de cada um. O texto será enviado ao governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para vetá-lo ou sancioná-lo. Momento Verdadeiro com informações da Diretoria de Comunicação Social da Alerj.