ONGs, OS, Oscips, Fundações, Associações terão que divulgar quanto recebem de recursos públicos em seus sites.

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Transparência com dinheiro público - Organizações Não Governamentais (ONGs), Organizações Sociais (OS), Organizações Sociais com Interesse Público (Oscip), fundações e associações que recebem recursos públicos e não divulgam essas transferências bimestralmente em seus sites serão punidos com a suspensão dos repasses. O projeto recebeu 58 votos favoráveis e será promulgado nos próximos dias.

A punição, vetada no texto da proposta que obrigou as divulgações, foi revalidada pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) nesta terça-feira (06/09) e integrará o texto da Lei 5.981/11. A previsão de uma punição foi defendida em plenário pelo autor da proposta original, deputado Comte Bittencourt (PPS). Para ele, a possibilidade de suspensão do repasse assegura o cumprimento da norma. “O melhor controle possível da relação Poder Público e essas entidades é o controle social. E a melhor forma de atingirmos isso é fazendo uso da Internet. A possibilidade de suspensão garante isso”, defendeu.

(texto de Fernanda Porto)

Momento Verdadeiro/com informações da Diretoria de Comunicação da Alerj.