Supremo Tribunal Federal diz que o governo está equivocado com sua proposta orçamentária.

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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cesar Peluso disse à imprensa que o governo se equivocou sobre os cortes na proposta orçamentária. "Parece que houve um pequeno equívoco que o Executivo vai retificar sem dúvida. Nem precisava receber comunicação. É uma coisa óbvia. Houve um pequeno equívoco", afirmou o presidente.

O Supremo alertou que o Executivo não poderia cortá-la. Eventuais reduções somente poderiam ser feitas pelo Congresso, segundo o STF. Os ministros citaram decisões do próprio tribunal segundo as quais o governo não poderia fazer os cortes.

"O que está em jogo não é pecúnia, não é dinheiro, não é gasto. O que está em jogo é o princípio que implica equilíbrio, que se faz ao mundo jurídico para que não haja supremacia de Poderes que estão no mesmo patamar", disse o ministro Marco Aurélio Mello.

"A quadra que vivenciamos é um tanto quanto estranha. Potencializando-se o objetivo que é evitar a ter inflação, caminhar para o enxugamento da máquina administrativa se acaba atropelando. E não se pode atropelar a Constituição Federal, porque senão vai ficar difícil. Vingará o critério do plantão", disse Marco Aurélio.

"Eu custo a conceber que isso tenha realmente saído do âmbito técnico-burocrata para chegar à definição pela presidente da República. A presidente da República homenageia e, é a premissa que eu estabeleço, a Constituição Federal", afirmou.

Momento Verdadeiro com informações da Agência Estado.