Agência Nacional de Saúde Suplementar quer regular também os "prestadores de serviços" que atuam na Saúde.

(Divulgação)

Como saúde é vida, não podemos brincar. -  Durante reunião do Conselho Nacional de Saúde (CNS) sobre casos de omissão de socorro no país, Mauricio Ceschin lamentou a morte do secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, no último dia 19. Segundo a família, ele passou mal e teve o atendimento negado em dois hospitais particulares porque não tinham convênio com o plano de saúde do servidor público.

Nesta terça-feira (14), o diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Mauricio Ceschin, defendeu que, além das operadoras dos planos de saúde, o órgão passe a regular os prestadores de serviços na área – hospitais, clínicas e laboratórios, entre outros.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, caracterizou como fundamental uma mudança de lei que permita à ANS regular os prestadores de serviços. Para ele, a atual definição de atuação da agência representa uma lacuna na legislação brasileira de saúde suplementar.

“É importante continuarmos debatendo o esforço de ampliação das urgências e emergências, mas temos que enfrentar também um outro debate: nenhuma insuficiência de rede justifica omissão de atendimento”, concluiu. Padilha propôs também que a exigência de cheque caução por prestadores de serviços de saúde seja tipificada como crime, a fim de combater a prática. Com informações da Agência Brasil.



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