STF decide que a Lei Maria da Penha pode ser aplicada mesmo sem queixa da vítima.

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(Reprodução-Internet)

Lei Maria da Penha - Por 10 a 1 o STF decidiu - a Lei poderá ser aplicada mesmo que a mulher agredida não denuncie a violência. Agora qualquer pessoa pode fazer essa denúncia. Foram dez votos a um. E a partir de agora, um vizinho, um parente e não apenas a vítima, a mulher vítima de violência, poderá denunciar o agressor à polícia.

Uma em cada seis brasileiras já foi agredida dentro de casa. O levantamento foi feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Desde que a Lei Maria da Penha foi aprovada, em 2006, para combater e punir a violência doméstica contra a mulher, mais de 330 mil processos foram abertos e 9,7 mil agressores, presos.

Por: Washington Luiz.
*com informações do site Plenário Agora.


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