Governo está preocupado com demora sobre divisão de royalties do petróleo, diz ministro.

(Divulgação - Ministro Lobão diz que o governo quer resolver logo divisão dos royalties do Petróleo)
Governo está preocupado com a demora na aprovação das regras para divisão dos royalties do petróleo pelo Congresso Nacional, disse o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, nesta terça-feira (17).

“[O governo] está preocupado, está desejoso de que ande depressa porque nós precisamos promover novas rodadas de licitação e, no caso do pré-sal, serão as primeiras no regime de partilha”, disse ao participar de audiência pública no Senado.

A expectativa do governo é que a definição sobre a distribuição dos royalties  do petróleo ocorra ainda este ano. A matéria aguarda votação na Câmara. A ideia é começar as licitações para exploração assim que a proposta for aprovada pelos parlamentares.

O ministro disse também que o Código de Mineração está praticamente pronto para ser enviado ao Congresso. “Ele está hoje no Palácio do Planalto. Será enviado seguramente ao Congresso neste primeiro semestre, mas quanto à votação este ano, eu não sei”, disse.

O Código de Mineração poderá trazer alterações quanto aos royalties cobrados na atividade, além de limitações à atividade, que não poderá mais ser exercida por pessoa física.

Agência Brasil

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