Previdência Social: “Trabalhador que não contribuiu também poderá se aposentar.”
Leia! Você vai se surpreender com essa história:
Fique por dentro – Uma reportagem especial da Agência Brasil, de Lourenço Canuto, informa que o “Trabalhador
que não contribuiu também poderá
se aposentar.”
O
trabalhador que teve vínculo empregatício, mas não teve as contribuições
mensais recolhidas à Previdência Social,
deve ter o seu tempo de serviço reconhecido normalmente, para efeito de
aposentadoria, segundo entendimento do presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), Manuel
Rodrigues.
O presidente disse que para o
reconhecimento do direito basta que o empregado apresente, quando for se
aposentar, a Carteira Profissional, com a anotação do contrato de trabalho, com
a data de entrada e de saída do emprego.
Outra prova importante que justifica o
tempo de serviço do trabalhador para ser beneficiário da Previdência Social é a
apresentação da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) que todo ano os
empregadores têm que encaminhar ao Ministério do Trabalho e Emprego.
Como a Rais só passou a existir a
partir de 1976 e os dados são informados pelas Delegacias Regionais do Trabalho
e inseridos no Cadastro Nacional de Informações Sociais, quem trabalhou antes
disso só terá como prova a Carteira Profissional.
Em reunião na semana passada no CNPS, Manuel
Dantas destacou que "há uma cultura do trabalhador brasileiro de recorrer
à Justiça quando tem qualquer problema com o Instituto Nacional do Seguro
Social".
Ele disse que a Previdência Social é o
foro apropriado para resolver as questões com o INSS. Segundo ele, recorrer ao
Judiciário envolve demora nas soluções e alto custo para a União. De todos os
precatórios pagos anualmente pelo governo, 85% envolvem ganhos de causa dos
trabalhadores contra a Previdência Social.
O presidente do CNPS disse que vai
lutar para melhorar a estrutura da área de recursos da Previdência, para
agilizar a solução para o estoque de recursos que estão em tramitação. "Os
trabalhadores pensam logo de saída em ir para a Justiça, porque não estão bem
informados sobre as possibilidades de solução, no âmbito administrativo da
Previdência Social".
Dantas disse que conta com o apoio do
ministro Garibaldi Alves Filho para ampliar a estrutura do conselho de
recursos. Ele lembrou que existem no país mais de 6 milhões de empregados domésticas
que não têm carteira assinada. "Quando chegar a idade de aposentadoria,
não terão como provar que trabalharam". Por isso chama a atenção para a
importância de as donas de casa assinarem as carteiras de seus empregados
domésticas, para que no futuro tenham proteção previdenciária.
As informações são da Agência Brasil.