Supremo decidiu por unanimidade que o sistema de cotas raciais em universidades é constitucional.

(STF - Supremo Tribunal Federal)

Fique sabendo - O Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimidade que o sistema de cotas raciais em universidades é constitucional.

A UnB foi a primeira universidade federal a instituir o sistema de cotas, em junho de 2004. Atos administrativos e normativos determinaram a reserva 20% das vagas a candidatos que se autodeclaram negros (pretos e pardos).

O ministro Gilmar Mendes foi a favor, mas fez ressalvas sobre o modelo adotado pela Universidade de Brasília (UnB). Para o ministro, é necessário fazer uma revisão, pois o modelo pode tender à inconstitucionalidade posteriormente.

“Todos podemos imaginar as distorções eventualmente involuntárias e eventuais de caráter voluntário a partir desse tribunal [racial da UnB], que opera com quase nenhuma transparência”, disse o ministro.

O presidente do STF, ministro Carlos Ayres Britto acompanhou o voto do relator Ricardo Lewandowski.

Momento Verdadeiro/com Agências.