Campos dos Goytacazes - Afinal: Arnaldo está elegível ou inelegível?

Elegivel ou inelegível?  De acordo com explicações do Dr. João Batista Oliveira, advogado do ex-deputado federal, e também ex-prefeito de Campos dos  Goytacazes, Dr. Arnaldo Vianna (PDT) publicadas no blog "Curva do Rio", da jornalista Suzy Monteiro,  sobre a decisão judicial que reconheceu que as contas julgadas  pelo TCU, não continham irregularidade insanável.

“Há mais de 20 anos o TSE entendia que atraso na prestação de contas, se não há irregularidade insanável, não há inelegibilidade. O ex-ministro Marcelo Ribeiro baseou-se em um único caso que o tribunal decidiu diferente. Dr. Arnaldo Viana esta perfeitamente elegível”, afirma João Batista Oliveira. 

Porém, o Tribunal não deferiu o registro de deputado alegando a falta de  certidão específica de natureza criminal que estaria faltando  no processo. “Essa certidão existe e está no processo. Acreditamos que nos embargos  declaratórios podemos esclarecer esse ponto  e obter o registro”.

Resumindo - Arnaldo permanece "inelegível" para ser deputado, mas segundo seu advogado está "elegível" caso decida disputar a Prefeitura de Campos dos Goytacazes. 

*Com informações da Folha da Manhã.