São João da Barra - Orçamento estimado para 2013 está na ordem de R$510.904.823,90.

Câmara Municipal de São João da Barra - Nesta segunda-feira, 28, começou a ser apreciado pelo plenário, o anteprojeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), na qual o orçamento estimado para 2013 está na ordem de R$ 510.904.823,90. A matéria foi lida e encaminhada às comissões de Finanças e Orçamento e Justiça e Redação para apreciação dos pareceres. Uma audiência pública para discussão do assunto com a sociedade será marcada em breve.

Também foi lido e encaminhado às Comissões, o anteprojeto de lei do Executivo, nº  013/12, que visa instituir o Sistema Municipal de Ensino do município – medida que atende à Lei nº 9394/96 (que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional) cujo artigo 8º preconiza que “a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração, os respectivos Sistemas de Ensino”.

*Com informações da Ascom/Câmara de São João da Barra.