Prefeita de Campos dos Goytacazes não está inelegível, explica advogado.

(Prefeita de Campos, Rosinha Garotinho, não será candidata à reeleição)

O Procurador Geral do Município de Campos dos Goytacazes, Dr. Francisco Pessanha,  informou nesta terça-feira (5) que o advogado particular da prefeita Rosinha Garotinho afirmou que sua cliente se mantém elegível e com total condição jurídica de participar das eleições de outubro.

O Dr. Jonas Lopes Neto acrescenta que a Prefeita Rosinha não está na lista do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a qual aponta os candidatos que estão inelegíveis e que não podem obter registro, a exemplo de políticos como o ex-prefeito Arnaldo Vianna.

“A prefeita Rosinha tem suas contas aprovadas e se mantém elegível. Na Justiça Eleitoral, ela tem duas ações sobre o pleito de 2008. Uma delas, a AIJE, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE,) já anulou e mandou descer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ). Quanto à AIME, esta continua no TSE, mas com liminar assegurando efeito suspensivo. Tanto está suspensa, que a prefeita Rosinha continua no cargo e se a eleição fosse hoje, o registro dela estaria deferido plenamente, sem que houvesse nada que pudesse impedir sua candidatura à reeleição.”

Dr. Jonas Neto diz ainda que, na situação contrária se encontra o ex-prefeito Arnaldo, que está na lista da ficha suja do TCE e do Tribunal de Contas da União (TCU), tendo ainda contra sua condição, o fato do TSE, na semana passada, ter mantido a negativa do registro dele de candidato na eleição de 2010, com o Tribunal considerando que ele não teve condições de elegibilidade.

Portanto, não espero que as especulações diminuam, mas posso afirmar que se a Prefeita Rosinha Garotinho optou por não se candidatar à reeleição, isso, jamais seria uma desculpa, primeiro por não ser verdade e segundo por não haver cabimento em tal informação. A posição apresentada é tão somente uma decisão pessoal da Prefeita.

As informações são do blog do Dr. Francisco Pessanha.