COREN-RJ vai à Justiça contra resoluções do Conselho de Medicina do Rio de Janeiro.

Equipe realizando um parto cesariana| Foto reprodução internet.

Fiquei sabendo - Li no Blog "Enfermagem Simples" que o Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro (Coren-RJ) anunciou que irá entrar com ação civil pública contra o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj). As resoluções 265 e 266/2012 do Cremerj proíbem a participação de médicos obstetras em partos domiciliares e a presença das obstetrizes (profissionais que acompanham o pré-natal das gestantes), doulas (acompanhantes) ou parteiras em ambientes hospitalares.

“As resoluções do Cremerj inibem o direito da mulher de decidir onde e por quem será acompanhada no seu parto, praticamente a obrigando a dar á luz no hospital. O Cremerj desrespeita os preceitos dos manuais do Sistema Único de Saúde (SUS) sobre os direitos sexuais e reprodutivos, além dos decretos do Ministério da Saúde referentes à humanização no parto”, afirmou o Coren-RJ, na última sexta-feira (20).

Em nota, o Coren critica os vetos e os classifica de “atitude arbitrária, inconseqüente, antiética e ilegal”, e informou que finaliza um documento para ser encaminhado ao Ministério Público, solicitando medidas contra as resoluções. O Coren reclama ainda de um abuso de poder por parte da entidade representativa dos médicos. “[O Cremerj age] impondo fiscalizações ao trabalho de enfermeiras e parteiras, bem como das Casas de Parto, quando obriga as equipes de emergência a notificarem o Conselho de Medicina, sempre que ocorrerem complicações em pacientes submetidas a partos domiciliares e seus conceptos ou oriundas das chamadas Casas de Parto.”

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