Câmara aprova lei que institui Direitos da Pessoa Autista.

Foto: reprodução internet

Da Agência Brasil: A Câmara dos Deputados aprovou hoje (4) o projeto de lei que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa Autista. De autoria do Senado, e como sofreu mudanças na Câmara, a proposta retorna ao Senado para nova votação.

O projeto equipara os direitos dos autistas aos das pessoas com deficiência. Atualmente as pessoas com esse distúrbio não são reconhecidas como deficientes, o que limita o acesso a serviços públicos de saúde.

Pela proposta, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), os autistas e seus parentes terão direito integral à saúde pública. O texto prevê também que os portadores de autismo não podem ser submetidos à privação da liberdade, tratamento desumano ou degradante e nem serem vítimas de preconceito.