TSE libera registro de candidato que tinha sido enquadrado na Lei da Ficha Limpa.

Charge | Reprodução internet.

Fiquei sabendo -- Ao liberar o registro de um candidato que teve suas contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná o Tribunal Superior Eleitoral colocou em risco a aplicação da Lei da Ficha Limpa. Segundo o coordenador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), o juiz eleitoral Márlon Reis, esse é o dispositivo de maior eficácia das novas regras de inelegibilidade previstas na Lei da Ficha Limpa. E a decisão do TSE o coloca seriamente em risco. As informações são do site "Congresso em Foco".

Na última quinta-feira, dia 30 de agosto, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral, por unanimidade, aceitaram recurso do candidato a vereador em Foz do Iguaçu (PR) Valdir de Souza (PMDB). Ele foi inicialmente barrado pela Justiça Eleitoral, já que teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) quando presidiu o Conselho Municipal de Esportes e Recreação da cidade.

Na visão dos ministros, ele não poderia ter sido barrado, pois o acórdão do TCE-PR não determinou devolução de recursos ao erário nem multa como punição. Também não fez menção a prejuízos à Administração Pública em decorrência dos empenhos sem dotação orçamentária. A candidatura do peemedebista foi contestada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).

Com base na alínea G da Lei da Ficha Limpa, o registro dele foi impugnado e, depois, rejeitado. O trecho da norma diz que ficam inelegíveis por oito anos aqueles que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configurem ato doloso de improbidade administrativa. Para o TSE, o caso de Valdir de Souza não se encaixava no disposto na lei, pelo fato de o TCE não ter lhe imposto punição. Para os ministros do TSE, isso demonstraria não ter havido uma intenção dolosa, de realmente prejudicar o erário.

Dica: O eleitor pode pesquisar quem é o candidato antes de votar.  Hoje encontramos muitas informações divulgadas nos veículos de comunicação.  

Fiquem atentos!  

Momento Verdadeiro| *Com informações do site "Congresso em Foco".