TSE suspende consequências para quem não votou nas eleições de 2020

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 O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, assinou ontem (21) uma resolução suspendendo as consequências legais para quem não votou nas eleições municipais de 2020 e não justificou ou pagou a multa. Entre suas justificativas, a medida considera “que a persistência e o agravamento da pandemia da Covid-19 no país impõem aos eleitores que não compareceram à votação nas Eleições 2020, sobretudo àqueles em situação de maior vulnerabilidade, obstáculos para realizarem a justificativa eleitoral”. O texto da resolução sobre o assunto considera ainda a “dificuldade de obtenção de documentação comprobatória do impedimento para votar no caso de ausência às urnas por sintomas da covid-19”. A norma não estipula prazo para a suspensão das sanções para quem não votou e não justificou ou pagou multa. A medida ficará vigente ao menos até que o plenário do TSE vote se aprova ou não a resolução assinada por Barroso. Isso não deve acontecer antes de fevereiro, devido ao rece

Abertas as inscrições para o Concurso Público da Prefeitura Municipal de Macaé na área de PSF.

Estarão abertas, no período de 30/11 a 14/12/2012, as inscrições para o Concurso Público da Prefeitura Municipal de Macaé na área de PSF.  O certame é destinado ao provimento de cargos efetivos para o Programa de Saúde de Família (PSF), Núcleo de Apoio à Saúde de Família (NASF) e Programa dos Agentes Comunitários de Saúde (PACS). Serão oferecidas 118 vagas (10% serão reservadas às pessoas portadoras de deficiência), com carga horária de 40 horas semanais e remuneração variada entre R$ 686,74 a R$ 7114,25. 
[Foto reprodução internet]

Cargos: Nível Fundamental: Auxiliar Saúde Bucal (2), Motorista (2), Agente Comunitário de Saúde (100). Nível Médio: Técnico de Enfermagem (2); e Nível Superior: assistente Social (2), Cirurgião Dentista (2), Enfermeiro (2), Fisioterapeuta (2), Médico PSF (2), Nutricionista (2).

Inscrições: Os interessados poderão realizar as inscrições via internet, do dia 30 de novembro até às 24 horas do dia 14 de dezembro de 2012, no site www.incp.org.br, ou pessoalmente, do dia 03 a 14 de dezembro de 2012, de segunda a sexta-feira, das 10 às 17 horas, na Fábrica da Cidadania - Rua Teixeira de Gouveia, 636 Centro Macaé /RJ.

O valor da taxa de inscrição varia entre R$ 20,00 para cargos de nível Fundamental e médio e R$ 30,00 para cargos de nível superior. Leia mais (aqui).

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