"Lei Carolina Dieckmann" é aprovada no Senado Federal.

A atriz Carolina Dieckmann teve sua privacidade invadida e fotos íntimas publicadas na rede (Foto arquivo)

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (31) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 35/2012, que altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940) para tipificar como crime uma série de delitos cibernéticos.

Os crimes menos graves, como “invasão de dispositivo informático”, podem ser punidos com prisão de três meses a um ano, além de multa. A proposta foi batizada de "Lei Carolina Dieckmann".

O projeto havia sido aprovado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado em agosto mas, por falta de consenso, só agora foi a votação em Plenário. Como recebeu emendas na Casa, a matéria segue para revisão da Câmara dos Deputados.

Momento Verdadeiro|Notícias.

Com Agência Senado.