Comissão faz reunião para receber propostas para Nova Lei Orgânica em Campos, RJ.

CAMPOS DOS GOYTACAZES (Política) - O Vereador Dr. Paulo Hirano, líder da base governista, realiza nesta quarta-feira (27), às 11h, a primeira reunião da Comissão Permanente de Saúde, a fim de reunir propostas de Elaboração da Nova Lei Orgânica Municipal. O encontro acontece na Sala de Reuniões, na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.

- Convidamos diversas instituições como os Conselhos Regionais de Enfermagem, de Odontologia, de Medicina; Conselho Municipal de Saúde; Faculdades e Universidades do município; os hospitais públicos e privados; além da Secretaria Municipal de Saúde – destacou o líder.

Ele lembra que as propostas e sugestões das instituições interessadas em colaborar com a construção da nova lei podem ser encaminhadas de três maneiras: Diretamente à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; ou entregando na secretaria geral da Câmara, ou ainda, por meio dos emails novaleiorganica@camaracampos.rj.gov.br ou drpaulohirano@camaracampos.rj.gov.br.

Dr. Paulo Hirano foi eleito relator para tratar e reunir propostas visando à alteração do capítulo II - inserido no Título V da Lei Orgânica Municipal, que aborda a Política Industrial, Comercial e de Serviços -; além da Seção II do Capítulo V – também inserido no Título V da LOM – que trata da Política da Saúde.

O Grupo de Trabalho Extraordinário (GT) para elaboração da nova Lei Orgânica Municipal foi instituído sob o ato executivo Nº 008/2013. “Esta foi uma solicitação da prefeita do município, Rosinha Garotinho, que oficializou o pedido na primeira sessão ordinária deste ano, realizada no dia 19 de fevereiro, na qual esteve presente”,  destacou Dr. Paulo Hirano.

Nova lei

O objetivo da nova lei é aprovar uma nova lei orgânica moderna, que contemple o novo perfil do município e seus avanços nos próximos anos, marcada pelo desenvolvimento participativo e auto-sustentável com geração de renda e empregos e melhor qualidade de vida.

O GT é presidido pelo vereador Jorge Ribeiro Rangel, e assistido, ainda, pelos edis Mauro José da Silva, Carlos Alberto Marques Nogueira, Kellinho, além de Dr. Paulo Hirano. “A elaboração da nova LOM deve contar com a participação de toda a sociedade, de maneira transparente e participativa”, disse o vereador. A Audiência Pública para tratar do assunto será realizada no Plenário do Legislativo, no dia 4 de abril. As inscrições devem acontecer até 48 horas antes.

(Momento Verdadeiro | Texto: Kamilla Uhl)