Justiça bloqueia novamente a licitação do Maracanã .

(Divulgação)

Justiça bloqueia processo de licitação do Maracanã. A juíza Gisele de Faria, da 9ª Vara de Fazenda Pública, acatou o recurso do Ministério Público do Rio e suspendeu o processo licitatório do estádio. Nesta sexta-feira, o MP recorreu da decisão da desembargadora Leila Mariano, presidente do Tribunal de Justiça do Estado, de 10 de abril, que suspendia a liminar para impedir o andamento da licitação. A informação é do jornal Extra.

De acordo com a publicação, no documento, Gisele estabelece multa de R$ 5 milhões se o Governo do Estado do Rio de Janeiro desobedecer o ordem judicial e prosseguir com a concessão à iniciativa privada. A juíza constata que há inúmeras ilegalidades na licitação, critica os baixos valores que serão pagos mensalmente pelo consórcio e o montante já investido para reformar o complexo.

O MP enviou à Justiça, em abril, um extenso relatório com dados e argumentos para evitar a licitação. Entre os pontos levantados pelo MP, há o questionamento sobre a derrubada do Parque Aquático Julio Delamare e do Estádio de Atletismo Célio de Barros, além da crítica à IMX e aos valores propostos pelo Estado em contraprestação pública. A atual obra do Maracanã supera R$ 1,1 bilhão em gastos, mas em 35 anos a concessionária devolverá cerca de R$ 750 milhões em mensalidades e investimento em reformas.

O Ministério Público questiona a participação da IMX, de Eike Batista, na concorrência do estádio, e afirma que o atual formato da licitação é prejudicial ao poder público. Para o MP, constitui ilegalidade a presença da IMX, autora do estudo de viabilidade do Maracanã, na posterior competição com outras empresas. A companhia de Eike, ao lado de Odebrecht e AEG, venceu nesta quinta-feira o processo licitatório. O governo do Estado do Rio de Janeiro informou ao jornal Extra que já foi notificado e recorrerá da decisão.

(Reprodução/Jornal Extra)