A destituição de cargo de Rosemary Nóvoa de Noronha, ex-chefe do gabinete regional da Presidência da República em São Paulo, foi publicada na edição de hoje (25) do Diário Oficial da União. Ela foi denunciada por tráfico de influência na Operação Porto Seguro, e foi punida, conforme portaria da Controladoria-Geral da União (CGU), com a conversão da exoneração em destituição de cargo público. Essa pena equivale à demissão para servidores sem vínculo com o serviço público, ocupantes apenas de cargo em comissão.
Com a decisão, a ex-chefe do gabinete ficará impedida de retornar ao serviço público federal por tempo indeterminado, e não apenas por cinco anos, punição comum em casos de proibição, pois incorreu em crime de improbidade administrativa. Em janeiro deste ano, a investigação do caso foi encaminhada à CGU após Sindicância Investigativa conduzida pela Casa Civil da Presidência da República.
Deflagrada pela Polícia Federal em novembro do ano passado, a Operação Porto Seguro desmontou um esquema criminoso infiltrado em órgãos federais que elaborava pareceres fraudulentos que favoreciam interesses privados. Além de empresários e advogados, estavam envolvidos no esquema servidores da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Agência Nacional de Águas (ANA), Advocacia-Geral da União (AGU) e Secretaria do Patrimônio da União (SPU).
Após as denúncias, Rosemary e outros foram exonerados dos cargos públicos, entre eles o ex-advogado-geral adjunto, José Weber de Holanda, o ex-diretor da ANA, Paulo Vieira, e o irmão dele e diretor afastado da Anac, Rubens Vieira.
Fonte: Agência Brasil
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