Sejap/MA contestou parte do relatório do CNJ que falava sobre a "precariedade do sistema prisional maranhense".

Neste domingo, 5, o Ministério da Justiça ofereceu ao governo do Maranhão vagas em presídios de segurança máxima para transferências de líderes das facções criminosas que estão no complexo de Pedrinhas. Mas governadora do Maranhão, Roseana Sarney, ainda não respondeu à oferta do Executivo, o que deverá acontecer nos próximos dias. Caso aceite o auxílio do governo federal, ela será responsável por apontar quais os presos que serão transferidos para outros locais.

Em entrevista coletiva realizada na manhã deste domingo, 5, a cúpula da Segurança do Maranhão apresentou dez suspeitos de participar dos ataques a quatro ônibus e à 9ª Delegacia de Polícia ocorridos na última sexta-feira, 3. Neste sábado, 4, uma delegacia no bairro da Liberdade também foi atacada. O secretário Aluísio Mendes disse que o objetivo dos criminosos era queimar pelo menos 20 ônibus na região metropolitana de São Luís.

Um relatório de inspeção nos estabelecimentos prisionais, apresentado pelo Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Douglas de Melo Martins, ao ministro Joaquim Barbosa, na sexta-feira, 27/12, sobre estabelecimentos prisionais do Maranhão, confirma a "precariedade do sistema prisional maranhense". O governo do Maranhão, segundo o juiz, já recebeu várias indicações da necessidade de estruturar o sistema. Mas a Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária do Maranhão (Sejap) contestou três pontos do documento.

Primeiramente a Sejap, desmente o vídeo enviado pelo presidente do Sindicato de Agentes Penitenciários, que mostra um suposto preso com um de seus membros inferiores dilacerados. De acordo com Sebastião Uchoa, os diretores dos presídios não confirmam que se trata de preso ou apenado do Sistema Penitenciário, muito menos que as imagens refletem ambientes internos penitenciários. Além disso, alega que é improcedente o vínculo do assassinato do preso do Presídio São Luís 2 com dia de visita no bloco. E, por fim, que representantes do Sistema Penitenciário haviam dito que precisaria de autorização de líderes de facção para autoridades inspecionarem espaços internos do presídio. Segundo Uchoa, os representantes alertaram se tratar de dia de visita em que os presos os têm como sagrados e oportunidades de estarem com seus familiares.

No Relatório de inspeção nos estabelecimentos prisionais do Maranhão, o CNJ confirma a ‘precariedade do sistema prisional maranhense’, e que o Estado tem se mostrado ‘incapaz de apurar, com o rigor necessário, todos os desvios por abuso de autoridade, tortura, outras formas de violência e corrupção praticadas por agentes públicos’. O juiz Douglas Martins indicou, ainda, a necessidade de uma atuação mais intensa do CNJ com o objetivo de motivar as instituições locais para o cumprimento das recomendações anteriores deste Conselho, do CNMP e da própria OEA.

Em nota, o Governo do Maranhão informou que, por determinação da governadora Roseana Sarney, foi criada a Direção de Segurança dos Presídios do Maranhão.

Fonte: G1

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