Decisão de Lewandowski que beneficiou Dirceu é anulada por Barbosa.


O ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal e relator da ação penal do mensalão, voltou a anular decisão tomada pelo ministro Ricardo Lewandowski, na qualidade de vice-presidente da corte, quando das férias do titular.

Em 29 de janeiro, quando ocupava a presidência interina do STF, Lewandowski determinou que a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal analisasse o pedido de trabalho externo feito por Dirceu, que estava suspenso pela suspeita de que ele teria falado ao celular de dentro da Penitenciária da Papuda com um secretário estadual da Bahia.

Barbosa derrubou a decisão de Lewandowski que deu andamento ao pedido, alegando que houve "atropelamento" do devido processo legal pelo fato de a Procuradoria Geral da República não ter sido ouvida. O presidente do Supremo disse que Lewandowski "acolheu sumariamente" o pedido da defesa de Dirceu.

Desta vez, Barbosa revogou o despacho do seu colega que determinara "o exame imediato do pedido de trabalho externo do reeducando José Dirceu de Oliveira e Silva", porque "importou um atropelamento do devido processo legal, pois deixou de ouvir, previamente, o Ministério Público Federal e o juízo das execuções penais cuja decisão foi sumariamente revogada".

"Considerada a inexistência de risco de perecimento do direito, não se justifica, processualmente, a concessão do pleito inaudita altera par (sem audiência da outra parte). Por tal motivo, suspendo os efeitos da revogação, e determino que seja dada vista ao Procurador-Geral da República, para que indique as providências que entender cabíveis para o esclarecimento do ocorrido, bem como para que se manifeste sobre o pedido de trabalho externo formulado pelo apenado", escreveu Joaquim Barbosa, em despacho de segunda-feira última (10/2).

(*) Fontes: Jornal do Brasil/G1

Comentários

  1. NÃO SÓ O LULA, MAS TODOS OS CORRUPTOS DESSE NOSSO BRASIL! DIGNÍSSIMO MINISTRO JOAQUIM BARBOSA, DE CARÁTER ILIBADO, MACHO, DEFENSOR NATO DO DIREITO, E PRESIDENTE DO BRASIL/2014!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

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  2. quem dera se no poder divesse mais gente como o joaquim barbosa pode ate have mais poucas e ele ta tendo coragem esta mostrando q a algumas leis q podem ser usada e so usa e ele esta fazendo isso ate aqui eh um exemplo a sequir

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