Gilmar Mendes vê irregularidades em doações para ajudar réus do mensalão.
O julgamento da Ação Penal 470, conhecido popularmente como "processo do mensalão", foi considerado um marco para justiça brasileira, mas o caso ainda gera polêmica. A saber: há condenados no mensalão recebendo 'doações' para pagar multas fixadas pelo Supremo Tribunal Federal.
Para Gilmar Mendes a arrecadação de doações para ajudar condenados no mensalão a pagar multas fixadas pela Corte “sabota” e “ridiculariza” o cumprimento das penas. “A falta de transparência na arrecadação desses valores torna ainda mais questionável procedimento que, mediando o pagamento de multa punitiva fixada em sentença de processo criminal, em última análise sabota e ridiculariza o cumprimento da pena - que a Constituição estabelece como individual e intransferível - pelo próprio apenado, fazendo aumentar a sensação de impunidade que tanto prejudica a paz social no País”, disse o ministro do Supremo Tribunal Federal.
Recentemente Gilmar Mendes colocou em dúvida a legalidade das doações aos petistas que foram condenados. O ministro ainda ressaltou o fato de que sites para arrecadação de doações para os condenados foram hospedados no exterior. “Sem subterfúgio que dificultem a fiscalização, como esse de usar sites hospedados no exterior para angariar doações moralmente espúrias, porque destinadas a contornar efeitos de decisão judicial”.
As observações estão em uma carta que foi enviada ao senador Eduardo Suplicy (PT-SP), Gilmar Mendes fez referência a um artigo da Constituição segundo o qual “nenhuma pena passará da pessoa do condenado”. “A pena de multa é intransferível e restrita aos condenados”, disse. Para o ministro, a falta de transparência na arrecadação dos valores torna ainda mais questionável o procedimento.
O ministro sugeriu que seja feita uma vaquinha para ressarcir aos cofres públicos o dinheiro desviado pelo esquema de corrupção condenado pelo STF.
Ministro Gilmar Mendes, essas doações feita para os MENSALEIRO é,um TAPA na CARA do JUDICIÁRIO BRASILEIRO é,UMA AFRONTA AO CIDADÃO DE BEM que,pagam seus impostos honestamente para,ter um PAIS melhor e,mais humano sem tanta desigualdade social...o Judiciário deve investigar isso a fundo ou,ate CRIAR uma "CPI" para passar o Brasil a LIMPO.Os políticos que forem contra as investigação ou CPI é,porque tem o rabo preso com os mensaleiro,com a corrupção e a desonestidade que tanto tem dilacerado nosso PAIS.PARABÉNS a todos os ministros e políticos que forem a favor destas inquirição pois,por de traz delas deve haver GRANDES TRAPACEIROS.
ResponderExcluirLamentavelmente, o nosso Amado Brasil, pertence ao PT. Eles estão acima de tudo, tem todos os diretos e, nenhum dever. Seus pares estão blindados e defendidos com todo rigor. Tudo que vai contra eles é boato,é mentira, todos são inocentes. Não respeitam o STF, nem a Constituição. Incrível, conseguiram blindar o mestre de tal maneira, que nada lhe atinge. Sinceramente. se ainda quisermos salvar a Nação, o tempo é agora, ou?...
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