TSE suspende consequências para quem não votou nas eleições de 2020

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 O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, assinou ontem (21) uma resolução suspendendo as consequências legais para quem não votou nas eleições municipais de 2020 e não justificou ou pagou a multa. Entre suas justificativas, a medida considera “que a persistência e o agravamento da pandemia da Covid-19 no país impõem aos eleitores que não compareceram à votação nas Eleições 2020, sobretudo àqueles em situação de maior vulnerabilidade, obstáculos para realizarem a justificativa eleitoral”. O texto da resolução sobre o assunto considera ainda a “dificuldade de obtenção de documentação comprobatória do impedimento para votar no caso de ausência às urnas por sintomas da covid-19”. A norma não estipula prazo para a suspensão das sanções para quem não votou e não justificou ou pagou multa. A medida ficará vigente ao menos até que o plenário do TSE vote se aprova ou não a resolução assinada por Barroso. Isso não deve acontecer antes de fevereiro, devido ao rece

Prefeitura de Campos dos Goytacazes abre concurso público para área de Saúde.

A Prefeitura de Campos dos Goytacazes realiza em março concurso público para a área de Saúde. A previsão é de que as inscrições comecem no dia 17. Estarão disponíveis vagas de nível médio e superior. A organização do concurso ficará a cargo do Centro de Produção da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Cepuerj). Este será o segundo concurso público realizado pela prefeitura nos últimos dois anos.


No primeiro concurso, todos os médicos aprovados foram convocados. Ao todo, foram oferecidas 1.028 vagas no edital do concurso de 2012 e quase três mil candidatos aprovados foram convocados.

Ao todo, estarão disponíveis 140 vagas, sendo 70 para auxiliar de Saúde Bucal, de nível médio, e a mesma quantidade para médicos de diferentes especialidades.  A que vai oferecer mais vagas é o médico clínico (30). Também há vagas para angiologista (2), cardiologista (5), dermatologista (1), médico do trabalho (1), endocrinologista (2), geneticista (2), geriatra (1), ginecologista/obstetra (5), infectologista adulto (1) e infectologista pediatra (1), mastologista (1), neuropsiquiatra infantil (1), neuropediatra (1), oftalmologista (2), pediatra (7), proctologista (1), psiquiatra (4) e reumatologista (2).

As inscrições devem ser realizadas pela internet, no site www.cepuerj.uerj.br. O edital deverá ser publicado na semana após o Carnaval. Em abril, também, será divulgado o cronograma para o concurso na área de Educação.  “É mais uma ação para o cumprimento do Termo do Acordo Judicial celebrado entre a prefeitura e o Ministério Público do Trabalho e Ministério Público Estadual e isso foi possível graças ao esforço da prefeitura em aumentar a receita própria do município nos últimos cinco anos”, informa o secretário de Administração e Gestão de Pessoas, Fábio Ribeiro.

Fonte: Secom.

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