Projeto PLP 343/13 propõe estender IPVA a veículos aéreos e aquáticos.

A Câmara dos Deputados analisa um projeto que estende o Imposto de Veículos Automotores (IPVA) aos veículos aéreos e aquáticos (PLP 343/13). A Constituição de 1988 prevê a incidência do imposto apenas para os veículos automotores.

A proposta, do deputado Assis Carvalho (PT-PI), não prevê a tributação de veículos de uso comprovadamente comercial, destinados à pesca, aos serviços de táxi, ao transporte de passageiros e de cargas. Também não incluiu no texto tratores, caminhões, aviões agrícolas de pulverização e implementos agrícolas.

De acordo com Carvalho, o Brasil possui a maior frota de aviões executivos do hemisfério sul, uma média de 12 mil aeronaves registradas, e uma frota náutica esportiva em torno de 168 mil unidades.

Para o deputado, seria possível reduzir sensivelmente as alíquotas aplicadas atualmente sobre carros e motos, além de favorecer empreendedores individuais e de empresas urbanas e rurais. "A medida vai garantir maiores recursos aos estados e municípios, devido à arrecadação maior de imposto", afirmou Carvalho.

A proposta, que tramita em regime de prioridade, será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição.

* Com informações do iG.