STJ decide suspender o andamento de ações que pedem correção do FGTS.
O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu suspender o andamento de todas as ações relativas à correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A decisão foi tomada na terça-feira (25) e publicada nesta quarta (26).
Segundo o processo, estima-se 50 mil processos sobre o tema em todo o país. As ações questionam a correção das contas pela Taxa Referencial (TR) e pedem a aplicação de índices inflacionários.
Conforme a decisão do STJ, ficam paralisados todos os processos individuais e coletivos que tenham sido protocolados em quaisquer instâncias da Justiça Federal ou da Justiça nos estados até que a primeira seção do STJ julgue um recurso que chegou ao tribunal e que foi considerado de "controvérsia repetitiva".
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O ministro Benedito Gonçalves afirmou que a suspensão do andamento das ações visa a evitar "insegurança jurídica" em relação ao tema, já que os processos estão em diversos tribunais.
O ministro Benedito Gonçalves afirmou que a suspensão do andamento das ações visa a evitar "insegurança jurídica" em relação ao tema, já que os processos estão em diversos tribunais.
É HORA DE PRESSIONARMOS E CONTINUARMOS COM MAIS AÇÕES, POIS O DIREITO DE AÇÃO É CONSTITUCIONAL E NUNCA PODERÁ SER SUSPENSO.
ResponderExcluirEstou disponibilizando a quem precisar entrar com a ação correção FGTS 1999 a 2013: Inicial FGTS Impugnação a contestação, Contestação da caixa, Sentenças procedentes de 3 estados PR, MG e RS, Recurso inominado, Tabela Excel para cálculos(aprovada pela justiça federal), Procuração, Contrato de honorários, solicitação de extrato analítico e demais documentos
Peça rivaldo_ribeiro@hotmail.com
Dr Rivaldo Ribeiro