TSE suspende consequências para quem não votou nas eleições de 2020

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 O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, assinou ontem (21) uma resolução suspendendo as consequências legais para quem não votou nas eleições municipais de 2020 e não justificou ou pagou a multa. Entre suas justificativas, a medida considera “que a persistência e o agravamento da pandemia da Covid-19 no país impõem aos eleitores que não compareceram à votação nas Eleições 2020, sobretudo àqueles em situação de maior vulnerabilidade, obstáculos para realizarem a justificativa eleitoral”. O texto da resolução sobre o assunto considera ainda a “dificuldade de obtenção de documentação comprobatória do impedimento para votar no caso de ausência às urnas por sintomas da covid-19”. A norma não estipula prazo para a suspensão das sanções para quem não votou e não justificou ou pagou multa. A medida ficará vigente ao menos até que o plenário do TSE vote se aprova ou não a resolução assinada por Barroso. Isso não deve acontecer antes de fevereiro, devido ao rece

Barbosa manda Genoino de volta para o Presídio da Papuda.

O petista José Genoino, condenado no processo do mensalão, terá que voltar para prisão, foi o que determinou o ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira, 30 de abril. Ele foi condenado a 4 anos e 8 meses de reclusão, em regime semiaberto, mas se encontrava em regime domiciliar, em virtude de estado de saúde que inspiraria cuidados especiais.

Entretanto uma Junta Médica, formada por professores da Universidade de Brasília e do Instituto de Cardiologia do Distrito Federal, avaliou o estado de saúde do ex-deputado e enviou o laudo para o ministro Joaquim Barbosa. O novo laudo pericial concluiu estar o quadro clínico de Genoino “plenamente estabilizado, não se podendo julgar sobre o risco mórbido futuro presuntivo, o qual depende de fatores os mais diversos, como próprios de muitas condições médicas”. Os especialistas que assinaram a reavaliação foram os médicos-professores Luiz Fernando Junqueira, Alexandre Visconti, Cantídio Lima Vieira e Fernando Atik.

Sendo assim, Genoíno terá de se reapresentar ao Juízo de Execuções Penais para ser internado no Centro de Internamento e Reeducação (CIR), no Complexo Presidiário da Papuda, em Brasília. 

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Em recente entrevista no exterior, o ex-presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, falou que no mensalão "teve praticamente 80% de decisão política e 20% de decisão jurídica". Lula também disse que "não houve mensalão," veja aqui.

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