CPI deve investigar a compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras.

Nesta quarta-feira, 09 de abril, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) favorável a uma CPI da Petrobras ampla, que investigue não apenas a compra da refinaria de Pasadena (EUA) e outras denúncias de má gestão da estatal, mas também denúncias de irregularidades nos metrôs de São Paulo e do Distrito Federal e no porto de Suape, em Pernambuco. Com a decisão da CCJ, vai a votação no Plenário o parecer favorável a uma CPI ampla.

A decisão da CCJ foi resultado de uma consulta do presidente do Senado, Renan Calheiros, com base em entendimento da Mesa, de que seria possível a criação de uma única CPI com investigação ampla. Além da compra da refinaria, a oposição quer investigar denúncias de pagamento de propinas a dirigentes da Petrobras, o lançamento de plataformas ao mar sem equipamentos de segurança e irregularidades nas obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.

Também foi acatada sugestão de Jucá para envio de consulta ao STF, para orientar decisões futuras do Congresso, sobre a constitucionalidade de requerimento que contenha múltiplos fatos determinados para criação da Comissão Parlamentar de Inquérito. 

Oposição espera decisão do Supremo favorável à CPI exclusiva da Petrobras

Após decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), favorável a entendimento da Mesa do Senado pela criação de uma CPI ampla para investigar a Petrobras e outras empresas e negócios, a oposição agora aposta em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que garanta uma investigação exclusiva da estatal.

Senadores de oposição impetraram mandado de segurança, na terça, argumentando que a CPI exclusiva já deveria ter sido criada e que a ampliação da investigação viola o direito da minoria.

A CPI pretendida pela oposição deve investigar a compra da refinaria de Pasadena (EUA) pela Petrobras, denúncias de propina para obtenção de contratos, procedimentos que podem ter comprometido a segurança de trabalhadores e de plataformas e o custo de refinarias.

Com informações da Agência Senado.