Dado Dolabella, que foi punido a 9 meses de reclusão pelo crime de lesão corporal contra a ex-namorada Luana Piovani, e 2 anos por agressão a camareira Esmeralda de Souza em 2010, teve suas penas mantidas pelo Superior Tribunal de Justiça nesta quarta-feira (02). Porém, mesmo com a condenação decidida por unanimidade pela quinta turma do STJ, Dolabella não sofrerá nenhuma punição de fato, segundo seu advogado o processo já prescreveu:
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“O artigo 109 do Código Penal diz que o processo prescreve em quatro anos se a pena em julgamento for igual a um ou dois anos. Este processo é de 2008, já tem seis anos. Não importa. Prescreveu", afirmou Marco Aurélio Assef.
“O artigo 109 do Código Penal diz que o processo prescreve em quatro anos se a pena em julgamento for igual a um ou dois anos. Este processo é de 2008, já tem seis anos. Não importa. Prescreveu", afirmou Marco Aurélio Assef.
A ministra Eleonora Menicucci, da secretaria de Políticas para as Mulheres, divulgou nota oficial elogiando a decisão do STJ. “Mais uma vez a justiça foi feita: a decisão reafirmou que a Lei Maria da Penha se aplica a todas as mulheres, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, religião e idade. Mais uma vitória das mulheres brasileiras. A Lei Maria da Penha vale para todas nós!”.
Relembre o Caso - Dado e Luana se envolveram em uma briga, dentro de uma boate da Zona Sul do Rio, em 2008. Durante uma discussão, a atriz teria sido agredida, e uma camareira que a acompanhava Luana, acabou caindo no chão. O entendimento do STJ reverte decisão anterior Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que tinha afastado a aplicação da lei pelo fato de Luana não poder ser " considerada uma mulher hipossuficiente ou em situação de vulnerabilidade", além de não manter uma relação considerada estável com Dollabela. A decisão do TJ do Rio dizia ainda que a atriz " não era uma mulher oprimida ou subjulgada aos caprichos de um homem".
Fonte: Diário24h | Foto: Divulgação.
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Bem feito para Ele a justiça tarda mas nao falha.....
ResponderExcluirEssa é a "justiça" brasileira, pífia e vergonhosa. Quem tem poder econômico consegue causar prescrição com muitas medidas chicaneiras. Não somos capazes de ter um sistema judicial que funcione, apesar dos bilhões gastos.
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