STF absolve Feliciano do crime de estelionato.

Supremo  Tribunal Federal absolve deputado Marco Feliciano do crime de estelionato. O plenário do STF decidiu nesta quinta-feira (21), por unanimidade, absolver o deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP) pelo crime de estelionato.

Feliciano, que é pastor evangélico e líder da Assembleia da Deus Catedral do Avivamento, foi acusado de firmar contrato para ministrar um culto religioso e não comparecer. Os ministros do Supremo entenderam que não ficou configurado o cometimento de crime e, caso seja necessária punição, deverá ser discutida na área cível e não na área criminal.

Marco Feliciano presidiu a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados no ano passado. O mandato dele à frente da comissão foi marcado por embates com grupos de militantes em defesa de homossexuais. Ele recebeu acusações de racismo e se manifestou publicamente contra a união de pessoas do mesmo sexo. No Supremo, ainda responde a outro processo por homofobia.

Entenda o caso - O Ministério Público do Rio Grande do Sul acusou o deputado  Feliciano de obter para si a vantagem ilícita de R$ 13.362,83 simulando um contrato "para induzir a vítima a depositar a quantia supramencionada na conta bancária fornecida". A ação penal foi remetida ao STF em razão do foro privilegiado. 

Outro lado - A defesa de Feliciano classificou o episódio de "desacordo comercial" e afirmou que ele não pôde ir ao culto em razão de outros compromissos e, inicialmente, tentou devolver os valores recebidos, mas os organizadores não quiseram receber. Posteriormente, diz a defesa, os valores foram ressarcidos.

Decisão do Supremo Tribunal Federal - O relator do processo, ministro Ricardo Lewandowski, disse que "não há como condenar" o deputado. "Todos nós, professores, ficamos impossibilitados eventualmente de comparecer a compromissos agendados. É uma temeridade dar prosseguimento à ação penal desta natureza", afirmou o ministro.

A Procuradoria Geral da República opinou pelo arquivamento.

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Com informações do G1.