Ex-juiz Nicolau dos Santos Neto deixa a prisão de Tremembé.

O ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, conhecido como "Lalau", deixou nesta manhã a Penitenciária 2 de Tremembé, interior de São Paulo, onde estava preso desde março de 2013, após ser condenado por desviar cerca de R$ 170 milhões (R$ 1 bilhão em valores corrigidos) durante a construção do fórum trabalhista, na década de 1990. Segundo o portal G1, Lalau foi beneficiado pelo indulto pleno, que concede liberdade a presos com mais de 60 anos que já cumpriram mais de um terço da pena e possuem problemas de saúde.

O ex-juiz, que na época do desvio dos recursos era presidente do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, estava preso desde dezembro de 2000. Segundo o advogado do ex-juiz, Celmo Pereira, ele se locomove com dificuldade, possui problemas de coração e está em depressão.

Desde 2007, ele estava em prisão preventiva domiciliar, mas uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) determinou que o ex-juiz fosse levado à prisão, por ter instalado câmeras de vídeo para vigiar os agentes policiais que o fiscalizavam em casa. Em dezembro do ano passado, Lalau teve a sua aposentadoria cassada pelo Plenário do Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região (TRT2). Antes disso, mesmo condenado, o Nicolau dos Santos Neto continuava recebendo os vencimentos de juiz.

Em abril de 2013, o ex-juiz havia sido condenado em definitivo pela primeira vez. O Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu uma certidão declarando o trânsito em julgado na condenação por lavagem de dinheiro. Lalau fora condenado por outros crimes em outras ações penais, sempre em decorrência do dinheiro público desviado da construção do fórum trabalhista na década de 1990. São acusados dos mesmos crimes o ex-senador Luiz Estevão de Oliveira Neto e os empresários Fábio Monteiro de Barros Filho e José Eduardo Teixeira Ferraz.

O ex-juiz foi condenado a penas que, somadas, resultam em 48 anos de prisão. Já haviam prescrito 14 anos, referentes às penas por estelionato e evasão de divisas. Em maio de 2012, o STJ confirmou as condenações por corrupção passiva, estelionato e peculato.

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Fonte: Extra