Falsos juízes de paz dão golpe em casais no Rio.

Rio de Janeiro - 'Cartórios' e 'juízes' eclesiásticos realizam casamentos sem validade legal, informa a reportagem de Christina Nascimento, do jornal carioca "O Dia". Segundo a publicação, os casais são atraídos pela proposta de casamento rápido — em uma semana, se assim desejarem os noivos — , barato e com validade dupla: no civil e religioso. Por trás da oferta, espalhada em placas e painéis de ruas das zonas Norte e Oeste do Rio, está uma organização de falsos juízes de paz — que incluíram no título o nome ‘eclesiástico’.

De acordo com a reportagem do jornal 'O Dia', por valores que podem chegar, em alguns casos, a quase metade do preço cobrado pelos cartórios regulamentados pelo Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), eles realizam cerimônias e emitem certidões de casamento sem validade legal. Esse tipo de negócio tem estruturas próprias, como o Cartório Eclesiástico, e movimenta um mercado de serviços que inclui conciliação, união estável e até divórcio.

Certidão de Casamento sem validade legal - O Tribunal de Justiça não reconhece o juiz de paz eclesiástico. De acordo com a Corregedoria do TJ-RJ, este tipo de juiz atua somente como ministro religioso. Segundo o órgão, ainda, essas pessoas nem deveriam usar a expressão “juiz de paz”. “O documento (emitido por esses juízes eclesiásticos) não tem efeito civil. Portanto, o termo de ‘casamento religioso’ (emitido por eles) não altera o estado civil de ninguém”, explicou a nota da Corregedoria. Perante a lei, os noivos continuam, então, solteiros.

Cartório Eclesiástico - Quando questionada se emite certidão de casamento válida, a mulher não titubeia: “É claro, minha filha. Eu sou juíza!” . Explica que o documento será emitido pelo cartório eclesiástico, que funciona na mesma rua: “É o primeiro Cartório Eclesiástico no mundo”, costuma se gabar. E conta aos interessados que fez o curso de ‘juíza’ em Deodoro e desembolsou R$ 3 mil para isso. 

Prejuízos -  Casais desavisados vêm tendo sérios prejuízos. “Não sei nem como dizer para minha mulher que este momento tão sonhado pode ter sido um engano”, contou o vendedor João, de 37 anos. “Pra mim, estamos casados no civil e religioso. Paguei R$ 412 à juíza de paz eclesiástica. Fui nela porque era mais em conta do que no cartório e porque um conhecido também se casou lá”, explica.

O eletricista Carlos, 45 anos, teve mais sorte. Um colega convidado para ser testemunha estranhou o preço e resolveu investigar. “Ele foi lá e perguntou detalhes. Depois, se informou num cartório oficial e descobriu que a certidão não serviria para nada”.

Quanto custa casar? No cartório legalizado custa  R$ 791,22.

Processo completo com certidão: R$ 529,10 (Valor do registro: R$ 52)

Reconhecimento de firma: R$ 5,70 cada. Será necessário fazer isso para os noivos e as duas testemunhas: R$22,80

Abertura de firma: R$ 29,28 cada. Será necessário fazer isso para os noivos e as duas testemunhas: R$ 117,12

Autenticação dos documentos dos noivos — Carteira de Identidade, CPF, comprovante de residência, Certidão de Nascimento ou Casamento: R$ 5,85 cada. Total: 46,80.

Autenticação dos documentos das testemunhas— identidade, CPF, comprovante de residência, certidão de nascimento ou casamento: R$ 5,85 cada. Total: R$ 23,40. (Se a firma tiver mais de cinco anos aberta terá que abrir outra).

Requisição de gratuidade

Na Defensoria Pública: Quem não pode arcar com as custas para habilitação para casamento poderá procurar os Núcleos de Primeiro Atendimento, da Defensoria Pública. É possível obter o ofício de requisição de gratuidade que é endereçado ao Cartório de Registro Civil da residência do requerente.

Os interessados deverão levar (original e duas cópias): certidão de nascimento ou casamento — se divorciado ou separado judicialmente deverá apresentar a certidão de casamento com a averbação, carteira de Identidade ou profissional, CPF, comprovante de residência e de renda, para ser verificado o direito à gratuidade de Justiça.

Se o casal já vive em união estável, deve levar também a certidão de nascimento dos filhos e documetnação dos bens em comuns, se houver.

Os endereços dos Núcleos estão no portal da Defensoria Pública (www.portaldpge.rj.gov.br). Esta informação poderá, também, ser obtida através da Central de Relacionamento com o Cidadão, pelo telefone 129 ou e-mail: crc@dpge.rj.gov.br.

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Fonte: O Dia / Foto:  Alexandre Vieira