Oposição vence disputa e adia votação de projeto que altera LDO.

Política - A Câmara dos Deputados adiou para a próxima semana todas as votações previstas para hoje (19). A justificativa do presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), foi o esvaziamento do plenário, em razão dos acordos firmados para priorizar as votações, na Comissão Mista de Orçamento (CMO), do projeto do governo alterando a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor para ajustar o cálculo da meta fiscal.

A pauta da Câmara está trancada pelas medidas provisórias (MPs 652 e 655) e pelo projeto de lei que disciplina o uso do patrimônio genético de plantas e animais no país. A MP 652 cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (Pdar), com o objetivo de estimular o setor por meio de subsídios às tarifas e aos custos dos voos. A MP perde a validade no próximo dia 24. Já a MP 655 concede crédito de R$ 5,4 bilhões ao Ministério da Educação, para despesas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

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Também constavam da pauta da sessão extraordinária de hoje propostas de emenda à Constituição. Como a votação dessas matérias exige quórum alto, Henrique Alves informou que preferia não colocá-las em votação, uma vez que, para aprovar uma PEC, são necessários, no mínimo, 308 votos favoráveis à matéria.

O presidente da Câmara disse que a culpa do baixo quórum não é dos deputados, já que a ordem do dia não se iniciou às 16 horas, horário regimental, para permitir que a CMO apreciasse o projeto que modifica a LDO em vigor. “Os culpados não são os senhores parlamentares. Possibilitamos que a Comissão Mista de Orçamento retomasse seus trabalhos em clima democrático e de respeito”, concluiu Alves.

Fonte: Agência Brasil.