A
consulta de perícia médica obrigatória para comprovar a necessidade do recebimento de auxílio-doença agora pode ser feita no
Sistema Único de Saúde (SUS), informou o
Ministério do Planejamento nesta quarta-feira (1º).
Além disso, caberá a empresa pagar até 30 dias de afastamento ao empregado e não 15, como era antes. Houve mudança também no cálculo do benefício que não poderá exceder a média das últimas 12 contribuições.
Essas novas regras passaram a valer no dia 27 de fevereiro, quando a
Medida Provisória 664, que ajusta a legislação previdenciária, entrou em vigor.
Segundo o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, “agora vai ficar mais fácil para o trabalhador pedir o
auxílio-doença porque ele vai poder fazer a perícia não só no
INSS, mas também na rede do
SUS ou na sua própria empresa, se essa empresa for conveniada do
INSS”, pontuou.
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Twitter. (Fonte: Ministério do Planejamento).
