"Fakes" podem estar com os dias contados no Brasil.

Os "fakes" (perfis falsos) podem estar com os dias contados. É que a Câmara dos Deputados pode aprovar o Projeto de Lei (PL 1879/2015) que tem o objetivo de alterar o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) para incluir a exigência de guarda do nome completo e do número CPF dos internautas que quiserem publicar informações em blogs, postagens em fóruns, atualizações de status em redes sociais ou qualquer outro meio online.

De acordo com o deputado Silvio Costa (PSC/PE), autor da proposta, "essa simples exigência irá, por certo, coibir bastante as atitudes daqueles que, covardemente, se escondem atrás do anonimato para disseminarem mensagens criminosas na rede. Além disso, indivíduos que insistirem nesse tipo de conduta serão mais facilmente identificados e devidamente processados”, afirma o parlamentar.

Qualquer site que permita a exposição de ideias publicamente teria de armazenar essas informações de seus usuários. A obrigação seria estipulada pelo acréscimo de um parágrafo ao Marco Civil da Internet.

“Devido à natureza participativa da internet, é necessário ampliar as possibilidades técnicas de identificação dos seus usuários – especialmente daqueles que se utilizam de aplicações para inserir mensagens acessíveis ao público”, complementa o parlamentar. 

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O projeto está parado na Câmara para análise das comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania. Com informações do site Tribuna da Bahia.