Dobra o nº de famílias que não conseguem pagar mensalidades de escolas particulares.

Educação. Pais têm dificuldades para manter a escola dos filhos em dia. Um levantamento do Serviço de Proteção ao Crédito alerta que dobrou o número de famílias que não conseguem manter o pagamento em dia, como mostrou uma reportagem do Bom Dia Brasil, da TV Globo.

De acordo com o SPC Brasil, a inadimplência chegou a 19% este ano no país, mais que dobrou em relação ao ano passado.

Mesmo com mensalidades em atraso, alunos não podem ser impedidos de frequentar as aulas. "A criança não é penalizada. Aquele que recebe o serviço educacional não é penalizado. O que acontece é que no término do período do contrato, se não há um resgate da inadimplência a matrícula para o período seguinte é negada," explicou Amábile Pacios, da Federação Nacional de Escolas Particulares. 

Escolas são proibidas de reter documentos.

A Lei nº 9.870, em vigor desde 1999, rege as relações contratuais entre os colégios e os pais dos alunos. Uma das questões que a norma regulou foi a forma de cobrança. Antes, práticas como impedir o estudante de fazer provas ou negar a liberação de documentos por causa da dívida eram comuns. Atualmente, procedimentos dessa natureza são proibidos. A escola que recorrer a eles para forçar o pagamento pode ser punida.

Atenção! Mesmo com atraso no pagamento das mensalidades, escolas são proibidas de reter documentos e negar a transferência dos alunos. Mas não estão impedidas de negativar os nomes dos pais. Com informações do Bom Dia Brasil.

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