O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, irá protocolar na segunda-feira (28/3), na Câmara dos Deputados, o pedido de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff. No pedido, feito em nome dos advogados brasileiros, Lamachia sustentará que a presidente cometeu crime de responsabilidade e, por isso, deve ser apeada do cargo e proibida de ocupar cargos públicos por oito anos a partir da decisão do Congresso Nacional.
A representação materializa a decisão tomada na sexta-feira (18/3) pelo Conselho Federal da OAB. O presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, irá acompanhar a entrega do pedido junto com a maioria dos conselheiros seccionais e outros advogados brasilienses, que decidiram há uma semana manifestar publicamente seu apoio à abertura de processo de impeachment. Será realizada concentração, às 14h, no terminal das vans do Ginásio Nilson Nelson. De lá, os advogados seguirão em vans para o Congresso Nacional, onde devem protocolar o pedido às 16h30.
Juliano Costa Couto lembra que o Conselho Seccional decidiu apoiar a abertura do processo de impeachment porque a maioria dos conselheiros acredita que o governo não tem mais condições políticas de permanecer no comando do país.
Segundo o presidente, “são diversas as condutas da presidente Dilma que revelam que ela se afastou dos deveres constitucionais e republicanos, e acabou cometendo atos que indicam crimes de responsabilidade que devem ser apurados no foro competente, que neste caso é o Congresso Nacional”.
Para o presidente da OAB/DF, além das chamadas pedaladas fiscais, sistema adotado pelo governo que consistiu em fazer os bancos públicos arcar com despesas da União, as declarações do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) em delação premiada envolvendo a presidente na operação Lava Jato e as interceptações telefônicas divulgadas pelos meios de comunicação de conversas entre Dilma Rousseff, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outras autoridades, tornaram inviável a continuidade do governo.
O que se pretende, segundo o presidente da Seccional, é passar a limpo todas as acusações formuladas, com o devido respeito às sagradas garantias do contraditório e da ampla defesa. “O objetivo primordial é o de que seja restaurado no país o hoje vilipendiado império da Constituição e das leis”, afirmou Juliano Costa Couto.
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Minoria precisa respeitar os votos da maioria dos eleitores que elegeram a Dilma.
ResponderExcluirIsso é democracia.
Minoria precisa respeitar os votos da maioria dos eleitores que elegeram a Dilma.
ResponderExcluirIsso é democracia.