O ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, negou seguimento à reclamação ajuizada pelo ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva contra decisão do juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) que inadmitiu diversos processos de exceção de incompetência e manteve naquela jurisdição inquéritos contra o ex-presidente.
Para Zavascki, os argumentos da defesa do ex-presidente não procedem.
De acordo com o relator, o juiz federal não admitiu as exceções de incompetência sob o fundamento de que, antes do oferecimento da denúncia, não se tem o objeto da imputação, que é exatamente o que definirá a competência do juízo e, portanto, seriam prematuras as alegações de que “a suposta ocultação de patrimônio pelo investigado e os supostos recebimentos de benesses das empreiteiras Odebrecht, OAS e outras não têm qualquer relação com o esquema criminoso que vitimou a Petrobras e que é objeto da operação Lava-Jato”.
Teori Zavascki lembrou que já tramita no STF outra reclamação da defesa do ex-presidente, questionando decisão do mesmo juiz, que teria indevidamente mantido sob seu controle medida cautelar de interceptação telefônica envolvendo ministros de Estado, membros do Congresso Nacional e ministro do Tribunal de Contas da União. A matéria completa pode ser lida neste link.
Edição: Washington Luiz
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