TSE suspende consequências para quem não votou nas eleições de 2020

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 O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, assinou ontem (21) uma resolução suspendendo as consequências legais para quem não votou nas eleições municipais de 2020 e não justificou ou pagou a multa. Entre suas justificativas, a medida considera “que a persistência e o agravamento da pandemia da Covid-19 no país impõem aos eleitores que não compareceram à votação nas Eleições 2020, sobretudo àqueles em situação de maior vulnerabilidade, obstáculos para realizarem a justificativa eleitoral”. O texto da resolução sobre o assunto considera ainda a “dificuldade de obtenção de documentação comprobatória do impedimento para votar no caso de ausência às urnas por sintomas da covid-19”. A norma não estipula prazo para a suspensão das sanções para quem não votou e não justificou ou pagou multa. A medida ficará vigente ao menos até que o plenário do TSE vote se aprova ou não a resolução assinada por Barroso. Isso não deve acontecer antes de fevereiro, devido ao rece

É boato: Lula pediu pensão por morte de Marisa Letícia no valor de R$68 mil/mês.

Circula pela internet um suposto documento dizendo que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já requereu ao Congresso Nacional uma pensão por morte da dona Marisa Letícia. O valor da remuneração seria de mais de R$68 mil por mês. De acordo com o suposto documento, a esposa de Lula era funcionária do Congresso. Dona Marisa ocupava o cargo de Assessora Parlamentar Nível 90 IV, cujo salário seria de R$ 68.945,45. 

A informação pegou muita gente de surpresa e gerou polêmica. Será que é verdade? Não! Essa história que Lula pediu a pensão de dona Marisa Letícia ao Congresso é boato.

Vamos aos fatos. Nenhum servidor público federal pode receber um salário acima do teto constitucional. Isso quer dizer que ninguém ganha mais que um ministro do Supremo Tribunal Federal. Segundo a ministra Cármen Lúcia o teto é rigorosamente observado. “Está na Constituição, basta cumprir. No Supremo, ninguém ganha acima do teto. Meu salário líquido este mês foi de 23 mil reais".

Outro detalhe que desmente esse boato de que Lula estaria querendo receber pensão por morte de Marisa Letícia é que o Congresso Nacional não paga salário. "A título de esclarecimento, informamos, ainda, que o Congresso Nacional não se constitui em órgão administrativo, uma vez que representa o conjunto do Senado Federal e da Câmara dos Deputados," diz uma nota divulgada pelo Senado. E para finalizar, a ex-primeira dama, Marisa Letícia Lula da Silva, não era funcionária da Câmara e nem do Senado.

Conclusão: Existem mais informações que comprovam que o documento é falso. Porém diante do que já foi relatado, podemos concluir que essa história que Lula pediu a pensão de dona Marisa Letícia ao Congresso é BOATO.

Washington Luiz, repórter do Momento Verdadeiro.

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